domingo, 13 de setembro de 2009

Legislativas na mentira

Dia 15
Segurança Social, Sistema nacional de saúde, políticas de solidariedade social.
Até 23h de dia 15, primeiras intervenções
Até 23h de dia 16, respostas.

6 comentários:

  1. Boa noite. O meu nome é Felipe Martins Brand da Costa e venho neste debate apresentar uma visão que acredito ser Social-democrata, expondo algumas medidas e tocando em alguns temas a que naturalmente reconheço importância na sociedade contemporânea, lembrando aos meus caros colegas a minha limitada compreensão dos temas referidos, e a forte componente de crítica e apreciação pessoal subjacente nesta simples exposição.
    Começarei pelo sistema nacional de saúde. Considero uma verdade inegável que o SNS em Portugal não funciona de forma eficaz e é incapaz de responder às necessidades da população. O sector privado da saúde possui excesso de capacidade instalada (Expresso, última edição) e na perspectiva do PSD deveriam ser criadas parcerias com o sector privado e com o sector “social” (misericórdias, etc.). Concordo plenamente. É obvio que se trata de uma medida de curto prazo, a social-democracia defende a universalidade dos cuidados de saúde. Sejamos honestos: o problema é real e urgente. Os hospitais estão entupidos, os recursos estão escassos, os serviços prestados perdem qualidade (repare-se que o sector privado é preferido por quem tem condições monetárias para usufruir de tal serviço, e acho uma hipocrisia afirmar que a sua qualidade é inferior, obviamente considerando apenas os serviços que existem mutuamente, e logo têm unidade de comparação). O utente deveria poder escolher o serviço. Com contrapartidas, claro, explico: devem haver taxas moderadoras onde fazem sentido (devem ser extinguidas em internamentos e cirurgias, pois o seu intuito é precisamente moderar a procura dos serviços de saúde, pois se estes foram totalmente grátis qualquer espirro seria assoado num hospital público, piorando ainda a situação por si só já crítica) e estas deveriam ser niveladas consoante o serviço público ou privado – público mais acessível – porém com financiamento parcial do estado em ambas a situações. Acredito que as vantagens seriam notórias: melhor serviço público, desenvolvimento do sector da medicina privada e social – mais emprego, mais geração de riqueza, e, acima de tudo, melhor serviço de saúde para a generalidade da população. Isto é que realmente importa, hoje, amanha. Obviamente, a longo prazo, com melhores condições de desenvolvimento e com medidas operacionais que permitiriam tornar mais eficaz o SNS, combinado com investimento público faseado e doseado (a situação actual não permite a realização de uma reforma estruturante radical no SNS. Ponto.) acredito num sistema nacional de saúde forte e universal, e essas medidas não podem ser colocadas de lado. O problema é hoje, e tem que ser resolvido hoje. A definição de estratégias e custos terá que ser ponderada e definida com cautela. Acredito que embora esta medida aumente (necessariamente, justificadamente, em prol da população e da economia) a despesa pública, acredito que a relação custo/benefício de investir intensamente num SNS cansado e fragmentado é inferior ao benefício da medida que aqui defendo.
    Em linhas gerais, que já me alongo excessivamente, acredito, congruentemente com a futura linha de acção do Partido Social Democrata, que os apoios sociais, as pensões e os complementos sociais devem ser optimizados de forma a garantir o maior apoio às pessoas que mais necessitam. Definitivamente. Como cidadão muito céptico acho que deve haver uma muito mais cerrada fiscalização dos benefícios sociais e RSI’s distribuídos, revelando-se esta insuficiente e discrepante na sua natureza. Já chega, deixo demais temas para a futura resposta ao camarada e amigo e dinamizador destas brincadeiras.

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  2. Em representação do Bloco de Esquerda.
    Em matéria de políticas sociais, nada melhor que, antes de tudo o resto, situar Portugal no que é a realidade contemporânea: Vamos falar de números... Um quinto da população vive a baixo do limiar da pobreza. Mais de metade das famílias vive com um orçamento familiar inferior a 900€. Dos 2 milhões de pensionistas, mais de 80% vivem com uma pensão inferior ao ordenado mínimo. A situação não é motivo de orgulho e implica medidas urgentes.
    Para as pensões, propõe-se o aumento de todas estas pelo menos, até aos níveis do salário mínimo nacional. Mais, expandir os critérios de atribuição do CSI (complemento social para idosos), que no mandato que cessa, foi atribuído a apenas 160.000 idosos, apesar dos 1560000 que recebem menos de 330 euros por mês.
    Para a restante população activa é fundamental o combate ao desemprego, à precariedade e a outras formas de exploração laboral, com medidas ligadas ao investimento público, à revisão do Código do Trabalho e a uma melhor e mais eficaz fiscalização das condições de trabalho.
    Na fatia dos milhões de pobres, inserem-se ainda as pessoas com limitações físicas e/ou mentais. O combata à discriminação é necessariamente focado, passando por aí medidas como a melhoria nas infra-estruturas, a reposição dos benefícios fiscais a deficientes e o aumento das pensões de invalidez.
    O Sistema Nacional de Saúde é também passível de sofrer alterações, tendo em vista o aumento na sua qualidade e a sua crescente universalização. Desde logo, foca-se a abolição das taxas moderadoras, uma medida introduzida por governos cor-de-laranja, que não deverá ser mantida a bem do que é um serviço dito público. É ainda importante, e assim refere o programa político do BE, o aumento do escasso, e cada vez mais preocupante, numero de médicos. Assim sendo, devem ser aumentados os numerus clasus nas universidades e devem ser incentivados os alunos portugueses de medicina a estudar no estrangeiro a exercer no país. Mais, deve ser levada a cabo uma politica de incentivos, de maneira a fixar nas zonas mais carentes o número necessário de profissionais especializados. Quanto aos medicamentos, prevê-se que uma melhoria nesse campo passe pela disponibilização dos genéricos mais baratos, pelas farmácias, e pela venda de unidades de acordo com a prescrição exacta, com o objectivo de evitar o desperdício. Ainda inerente ao tema do SNS (ou infelizmente fora deste), encontra-se a medicina dentária. Deve ser integrado no Sistema um serviço de medicina dentária de qualidade.
    Peço desculpa pelas palavras demasiado sucintas. A manela vai ao gato fedorento daqui a pouco, não é altura de falar em política =P Vemo-nos nas respostas!

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  3. procedi a algumas correcções linguísticas/ortográficas! nada de conteúdo

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  4. Opinião:


    Não digo que os pontos de vista estejam errados, mas penso que não os devíeis "por na boca" dos diferentes partidos. Falais como se fosseis representantes...

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  5. o que ficou acordado, foi que com um toque pessoal, o objectivo era tentar explicar e defender pontos de vista partidários com os quais se concordava. o défice de partidos representados não tem a ver com discriminação, mas falta dos "representares" que a tal se propuseram

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  6. Em matéria de medidas sociais, Felipe, referiste essencialmente e com bastante ênfase o SNS. Daí que a minha resposta se cinja nesse mesmo tema.
    Segundo entendi, é defendido pelo projecto político do Partido Social Democrata a universalização de um serviço nacional de saúde público e de qualidade. Não obstante, como entendi também, essa defesa não tem conteúdo válido para que se possa sobrepor à mera retórica. Sejamos honestos, uma dúzia de palavras onde se pode ler “Na saúde, comprometemo-nos com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.”, não é suficiente para reclamar que o projecto eleitoral social-democrata defende, de facto e não apenas em vãs palavras, essa medida. Porque uma coisa é haver um compromisso desse tipo e serem apresentadas formas de o fazer cumprir, ainda que a longo prazo... outra, é atirar areia para os olhos e com palavras envoltas em demagogia, poder fugir a acusações de discriminação num qualquer debate onde o tema derrape para questões sociais. Tu próprio identificas a natureza da medida: quem pode, que escolha o serviço. Quem não pode, que se resigne ao público que existe. Onde está a novidade, em relação à actualidade, na possibilidade de escolha que o projecto que citas tanto se vangloria de pretender criar?
    Até já a Carolina Patrocínio diz sem que seja rotulada de radical ou revolucionária, que “as reformas de fundo nunca se fizeram com paninhos quentes”. A minha pergunta é, quando chegará a messiânica altura de largar o curto-prazo e pensar em medidas estruturais, ditas em benefício do longo-prazo? Largar os pensos rápidos e passar à cirurgia? Atrevo-me a dizer que o projecto do PSD tenta reparar o mundo com paninhos quentes, e de tão frívolo tende a adiar indeterminada e quiçá infinitamente essa maravilhosa altura ...
    E por falar em maravilhas... vamos falar de urgências, porque essas, há muito tempo que cultivam uma aura de felicidade e de magia. Toda a gente considera ser esse um sítio aprazível para passar um bom bocado, tomar um café, conviver com bactérias amigáveis, respirar do ar doenças infecto-contagiosas porreiras e, porque não, juntar o útil ao agradável e curar um espirro. Camarada Felipe, ninguém gosta de ir ás urgências. Ninguém vai, no seu perfeito juízo, frequentar umas urgências como se de um jardim se tratasse. E se de juízo não abona essa pessoa, achando divertido ir a umas urgências por causa menor ou inexistente, custa-me crer que não pagará a taxa moderadora para fazer jus aos seus desejos... e essas são as pessoas que vão a urgências, mesmo não acreditando ter algo realmente grave. As quais generalizas a toda a população. As outras, dividem-se em dois grupos: As que são mais ou menos indiferentes ás taxas moderadoras, vão continuar a frequentar as urgências quando se sentem efectivamente mal. As outras, as ditas pobres (que palavra horrível num discurso social-democrata), vão sentir a pressão da taxa moderadora, inibidora ou proibitiva (como lhe quiseres chamar), e sofrer, sem os tratamentos adequados, talvez vitais, em casa. Porque 7 ou 8 euros para quem vive a baixo do limiar da pobreza, é qualquer coisa, e já são mais de dois milhões a viver assim. Sabias? =P O projecto político que defendes não o sabe, ou não o quer saber.

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