O PEC em 5 minutos (resumo)

PEC 2010- DÉFICE ABAIXO DOS 3% EM 2013
Objectivo: Cortar a Despesa e Aumentar a Receita
Défice Externo: 2010->8,3%; 2011->6,6%; 2012->4,7%; 2013->2,8%
Crescimento económico: 2010->0,7%; 2011->0,9%; 2012->1,3%; 2013->1,7%


DESPESA
1. TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
2. CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
3. SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
4. APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
5. TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar. (Efeito médio anual, por contribuinte, da limitação das deduções e beneficios fiscais por escalão de IRS)
6. CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.


RECEITA
1. NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
2. TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
3. PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas. (BPN, EDP, REN, GALP, CTT, TAP, Mundial Fidelidade (negócio de Seguros da CGD)

(via Económico)