Censuramos

Artigo 194.º
(Moções de censura)

1. A Assembleia da República pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou de qualquer grupo parlamentar.

2. As moções de censura só podem ser apreciadas quarenta e oito horas após a sua apresentação, em debate de duração não superior a três dias.

Sim, é o que diz a constituição; isto é, uma moção recai sobre um "um assunto relevante de interesse nacional". É por isso que há moções que têm por substrato o facto de o interesse nacional ser defendido pela aprovação de medidas de direita, e é por isso que há moções que têm por substrato o facto de ser de interesse nacional impedir a contínua aprovação de medidas de direita. (para uma definição concisa do que é uma medida de direita, consultar a Wikipédia ou o orçamento de estado).

A moção que o bloco se propôs apresentar é uma moção que procura censurar as medidas de um governo que acha profícuo flexibilizar o mercado laboral e cortar nos apoios sociais, por exemplo. Medidas que, justamente, fazem salivar a direita.

Dizem: o bloco dá um tiro no pé. Talvez. O bloco dá um tiro no pé se a moção for aprovada, se houver eleições e se for eleito um governo de direita. O que o bloco fez até agora foi pegar na arma e carrega-la.

Para o bloco dar o tiro no pé, o PSD, que é um partido de direita, terá que aprovar uma moção que visa combater medidas de direita. No mínimo chama-se crise de identidade. O que nos leva ao ponto delicioso, em que, para que o bloco dê um tiro no pé, o PSD tem que dar dois tiros no pé: um ao aprovar uma moção com uma orientação com a qual não concorda. Outro, ao ser eleito com um programa de governo que dá maximiza ou dá continuidade ás medidas tomadas pelo governo anterior que levaram esse governo a cair, e que permitiram que o PSD apresentasse esse programa de governo.